Questão 48690

órgãos vinculados à Procuradoria-Geral de Justiça, devem ser integrados por membros e servidores do Ministério Público e dirigidos por um dos membros, todos designados pelo Procurador-Geral de Justiça, com atribuição apenas judicial na tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Os Diretores dos Grupos de Atuação Especial podem, a critério do Procurador-Geral de Justiça, exercer com exclusividade essa função, recaindo a escolha, nesse caso, obrigatoriamente no membro que estiver dirigindo o Centro de Apoio Operacional da área correlata.

Os membros do Ministério Público integrantes dos Grupos de Atuação Especial devem ter atribuições para, independente da atuação do Promotor de Justiça Natural, mediante a sua prévia solicitação ou anuência, oficiar nas representações, procedimentos investigatórios cíveis e criminais, peças de informação, medidas cautelares, inquéritos civis ou promover ações penais ou cíveis nas respectivas áreas de atuação.

Os Grupos de Atuação Especial devem atuar, prioritariamente, em questões vinculadas aos objetivos e diretrizes definidos no Plano Estratégico e respectivos Planos de Atuação Estratégica e Gestão do Ministério Público de Sergipe.

A criação e a regulamentação dos Grupos de Atuação Especial devem ocorrer mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.