Questão 48688 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 48688

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE SE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Acerca da estrutura e funcionamento do Ministério Público de Sergipe, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, órgão vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, será dirigido por Membro do Ministério Público, designado pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, com atribuição judicial e extrajudicial relacionada ao combate do crime organizado.
Alternativa B:
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, será constituído por, no mínimo, 06 (seis) Membros, além de Servidores do Ministério Público, bem como por Policiais Civis e Militares que vierem a ser solicitados, e dirigido por um dos Membros, todos designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa C:
O GAECO será composto por uma Secretaria, um Núcleo de Inteligência e outro de Apoio Operacional.
Alternativa D:
A Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz – COAPAZ, órgão vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, será integrada por Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, com prejuízo de suas atribuições.
Alternativa E:
A composição, as atribuições e o funcionamento da COAPAZ serão regulamentados por ato do Procurador-Geral de Justiça.