Questão 48686

A Comissão de Concurso, órgão auxiliar de natureza transitória, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e composta de 03 (três) membros do Ministério Público, 01 (um) jurista, 01 (um) magistrado do Poder Judiciário e 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Sergipe, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O Conselho Superior do Ministério Público, após eleger os membros da Comissão de Concurso, escolherá 01 (um) suplente para cada um de seus integrantes.

Nos impedimentos eventuais do Procurador-Geral de Justiça, exercerá, pela ordem, a presidência da Comissão, o Corregedor-Geral do Ministério Público.

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Sergipe é órgão da administração superior do Ministério Público, com o objetivo de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros ou órgãos e serviços auxiliares da Instituição.

A Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça será exercida por Promotor de Justiça da entrância final, designado pelo Procurador-Geral de Justiça, após aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça.