Questão 48685

O Coordenador-Geral do Ministério Público é designado pelo Procurador-Geral de Justiça dentre Procuradores de Justiça, após aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Colégio de Procuradores, para um período coincidente com o do mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público, observando-se idêntico procedimento para a sua destituição.

A Coordenadoria-Geral do Ministério Público é órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social, do consumidor, do meio ambiente, bem como das fundações, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso, da criança e do adolescente e de outros interesses difusos e coletivos.

O Coordenador-Geral do Ministério Público é assessorado por 01 (um) Promotor de Justiça da mais elevada entrância ou com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e 05 (cinco) anos de carreira, por ele indicado e designado pelo Procurador-Geral de Justiça.

Os Centros de Apoio Operacional, coordenados e supervisionados pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, serão dirigidos por Membros do Ministério Público, designados livremente pelo Procurador Geral de Justiça, por período coincidente com o seu mandato.

O Conselho Superior do Ministério Público estabelecerá a organização, o funcionamento e as atribuições dos Centros de Apoio Operacional.