Questão 48684

A posse do Corregedor-Geral do Ministério Público dar-se-á, em sessão solene, na segunda quinzena de dezembro dos anos pares.

O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por um Promotor de Justiça da mais elevada entrância ou substituto, por ele indicado e designado pelo Procurador Geral de Justiça.

Recusando-se o Procurador-Geral de Justiça a designar o Promotor de Justiça que lhe for indicado, o Corregedor-Geral do Ministério Público poderá submeter a indicação à deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.

Poderão auxiliar o Corregedor-Geral do Ministério Público, a pedido deste, em caráter ordinário, na realização de correição, Promotores de Justiça da entrância mais elevada, devidamente designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

O Procurador-Geral de Justiça, mediante solicitação do CorregedorGeral do Ministério Público, poderá autorizar que Procurador de Justiça o auxilie em inspeções em Procuradorias de Justiça, previamente designadas