Questão 48681

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista sêxtupla, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça da mais elevada entrância para substituição por convocação, podendo a substituição ser realizada por outro Procurador de Justiça.

determinar, por voto da maioria simples de seus integrantes, a disponibilidade por interesse público dos membros do Ministério Público, com subsídios proporcionais não inferiores a 1/3 (um terço), e a remoção compulsória, assegurada ampla defesa.

solicitar informação ao Coordenador-Geral do Ministério Público sobre a conduta e atuação funcional dos Promotores de Justiça e sugerir a realização de correições e visitas de inspeção para a verificação de eventuais irregularidades dos serviços

escolher, dentre integrantes da lista tríplice, elaborada pela Seccional de Sergipe, da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado para integrar a Comissão de Concurso, bem como um jurista de reputação ilibada e seus respectivos suplentes, para a composição da mesma Comissão;