Questão 48679

O Conselho Superior reunir-se-á, em sessão ordinária, quinzenalmente, em dia previamente estabelecido e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente, ou por proposta de, pelo menos, 02 (dois) de seus membros.

É facultado o comparecimento dos membros do Conselho Superior às reuniões

A ausência injustificada a mais de 03 (três) reuniões consecutivas e 10 (dez) alternadas, durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito, do Conselho Superior, sendo convocado imediatamente o suplente.

A perda do mandato será declarada pelo Conselho Superior, por provocação de qualquer de seus membros, cabendo, da decisão, recurso com efeito suspensivo ao Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de cinco dias, contado da publicação da decisão impugnada.

Funcionará como Secretário do Conselho Superior do Ministério Público o Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça.