Questão 48667

São inelegíveis para formação da lista tríplice, dentre outros, os membros que tenham se afastado da carreira, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, no biênio anterior, ainda que por motivo de saúde

Cada candidato à lista tríplice poderá indicar à Comissão Eleitoral, até 24 horas antes antes da eleição, um fiscal, integrante da carreira, para acompanhar a votação, a apuração dos votos, a organização da lista tríplice e a proclamação dos eleitos

Em caso de empate no número de votos para compor a lista, será considerado eleito o mais idoso.

O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, dentro de 15 (quinze) dias contados da data da publicação do ato de nomeação, não sendo admitida a prorrogação.

Na hipótese de prorrogação da posse do Procurador-Geral de Justiça, o mandato será iniciado pelo Procurador de Justiça mais antigo.