Questão 486 de Direito Processual Penal - VUNESP 2023

Questão

ID 486

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Impossibilidade de Citação Pessoal do Autuado

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo seguirá pelo rito sumário, com a respos- ta à acusação apresentada em audiência, oralmen- te, ocasião em que se inquirirão as testemunhas de defesa, no máximo 03 (três), apresentadas no dia e independente de intimação.
Alternativa B:
O processo seguirá pelo rito do juizado especial cri- minal e, não sendo Tício localizado, para ser pesso- almente citado, haverá remessa ao Juízo Comum, para prosseguir sob o rito sumário.
Alternativa C:
O processo seguirá pelo rito sumário e, após a res- posta à acusação, apresentada por escrito, no pra- zo de 10 (dez) dias, Tício será sumariamente absol- vido se comprovar ter praticado o fato em estado de necessidade.
Alternativa D:
O processo seguirá pelo rito ordinário e, uma vez citado, deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 08 (oito) testemunhas.
Alternativa E:
O processo seguirá pelo rito sumário e, uma vez citado, deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 05 (cinco) testemunhas.

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Questão 486

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