Questão 485900

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 485900

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF), Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF), Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.
Alternativa B:
o conceito normativo de cidadania sofreu uma ampliação após a Segunda Guerra, mas ainda não se expressa por outros meios além da política.
Alternativa C:
a soberania é una, divisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três: externa, interna e imanente.
Alternativa D:
o princípio democrático, considerado como princípio normativo multiforme, implica na imposição do dever de exercício do direito de sufrágio por todos os cidadãos.
Alternativa E:
o pluralismo político implica na possibilidade de recebimento de recursos financeiros de pessoas físicas e de entidades estrangeiras.

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