Questão
ID 48590Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direito de Propriedade e sua Função Social, Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Serra
A terra, há muito tempo, é motivo de conflitos em todo o Brasil, mas, principalmente, nas regiões Norte e Centro‐Oeste, onde atualmente essa questão se intensifica e é motivo de grande quantidade de homicídios. Mas, antes disso, terra é fonte de vida e de recursos para a sobrevivência humana. É um bem natural que deve cumprir uma função social constitucional ao ser usada pelo homem. De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa função é alcançada quando respeita os seguintes requisitos, EXCETO: