Questão 483461

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 483461

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Coligações Partidárias e Verticalização, Criação de Partidos, Fidelidade Partidária

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.

Alternativa A:
É livre a criação, a fusão e a incorporação de partidospolíticos, mas a extinção, em função de sua importânciana democracia, exige a aprovação do PoderPúblico.
Alternativa B:
Poderão possuir caráter regional nos Estados cujapopulação seja superior a 1 (um) milhão de habitantes.
Alternativa C:
É defeso aos partidos políticos o recebimento de recursosfinanceiros de entidade ou governo estrangeiros oude subordinação a estes.
Alternativa D:
Os partidos políticos, após adquirirem personalidadejurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutosperante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva entidadeda federação de sua sede.
Alternativa E:
O acesso aos recursos do fundo partidário e ao rádio eà televisão será destinado a todos os partidos políticos,indiscriminadamente, para garantia da isonomia narepresentação política.