Questão 483043

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 483043

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital, Fiscalização no Âmbito Municipal, Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Compete ao Tribunal de Contas da União

Alternativa A:
apreciar as contas prestadas pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.
Alternativa B:
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe apenas diretamente.
Alternativa C:
sustar qualquer ato quando constatada a ilegalidade, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Alternativa D:
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Alternativa E:
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.