Questão 48299

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 48299

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

Dentre os objetivos estratégicos e específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, qual das opções abaixo NÃO corresponde a uma determinação do Ministério da Saúde no âmbito do planejamento familiar?

Alternativa A:
Ampliar e qualificar a atenção ao planejamento familiar, incluindo a assistência à infertilidade.
Alternativa B:
Garantir a oferta de métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva.
Alternativa C:
Restringir o acesso de adolescentes às ações de planejamento familiar, visando maior controle populacional.
Alternativa D:
Ampliar o acesso das mulheres às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais.
Alternativa E:
Estimular a participação e inclusão de homens e adolescentes nas ações de planejamento familiar.

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