Questão 480427

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 480427

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que

Alternativa A:
é composto de 15 (quinze) membros com mandatode 2 (dois) anos, sendo admitida uma única recondução.
Alternativa B:
deve elaborar, anualmente, relatório estatísticosobre processos e sentenças prolatadas, por unidadeda Federação, nos diferentes órgãos do PoderJudiciário.
Alternativa C:
o Conselho será presidido pelo Vice-Presidente doSupremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências eimpedimentos, pelo Ministro mais antigo da Corte.
Alternativa D:
o Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federalexercerá a função de Ministro Corregedor do ConselhoNacional de Justiça e ficará excluído da distribuiçãode processos no Tribunal.
Alternativa E:
deve rever, de ofício ou mediante provocação, osprocessos disciplinares de juízes e membros detribunais julgados há menos de 5 (cinco) anos.