Questão 4793

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 4793

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Determinado crime resultou em diversas lesões corporais, o que motivou a realização de exame pericial, porém este acabou ficando incompleto, sem que para tanto tivesse nenhuma culpa o perito. Nesse caso, é possível afirmar que:

Alternativa A:
O exame pericial incompleto deve ser suprido pela prova testemunhal.
Alternativa B:
Apenas o Ministério Público poderá requerer a realização de novas perícias complementares.
Alternativa C:
O exame pericial incompleto deve ser suprido pelo interrogatório do acusado e pelo depoimento da vítima
Alternativa D:
Há possibilidade de realização de exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício.
Alternativa E:
É vedada a realização de perícia complementar.

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