Questão 47929 de Legislação Federal - SELECON 2023

Questão

ID 47929

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Estado Novo (1937-1945)

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

As crises que se agravaram nos últimos anos, em várias partes do Globo, têm provocado crises imigratórias em vários países, atingindo em vários momentos o Brasil. Sírios, haitianos, bolivianos, equatorianos, afegãos e venezuelanos, são alguns desses exemplos.

Vários setores do empresariado brasileiro teceram várias críticas quando os governos brasileiros procuraram prestar ajuda aos imigrantes, em especial em relação à legislação trabalhista brasileira, defendendo sua flexibilização.

Pode-se afirmar acerca das Leis trabalhistas brasileiras, agrupadas na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas –, implantadas em 1943 durante o Estado Novo (1937 – 1945), que:

Alternativa A:
no governo Vargas, quando a CLT foi implantada, as reivindicações dos trabalhadores foram atendidas, assegurando-lhes uma organização sindical com autonomia
Alternativa B:
a burguesia brasileira via na aprovação das Leis Trabalhistas, atuando na oposição ao governo de Getúlio, uma forte tendência socialista do governo brasileiro à época
Alternativa C:
ainda persistem algumas dessas leis hoje e, à época de sua aprovação, Getúlio Vargas procurou exercer um rígido controle sobre os movimentos operário e sindical
Alternativa D:
as Leis Trabalhistas aprovadas durante o governo Vargas, não mais estão presentes na realidade do trabalhador brasileiro, pois foram completamente revogadas

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Questão 47929

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