Questão 47919 de Legislação Federal - MPE GO 2024

Questão

ID 47919

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Estado Novo (1937-1945)

Ano: 2024 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Durante a Era Vargas (1930-1945), o Brasil passou por profundas transformações políticas, econômicas e sociais. Nesse período, Getúlio Vargas adotou diferentes políticas para promover o desenvolvimento industrial e fortalecer seu poder no governo. Um dos marcos dessa época foi a criação de instituições e legislações voltadas para a organização do trabalho e o controle do movimento operário. Entre as ações do governo Vargas relacionadas ao tema, destaca-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.

Diante desse contexto, qual das alternativas a seguir melhor expressa os objetivos centrais da CLT e as estratégias de Getúlio Vargas para manter o controle sobre as massas trabalhadoras?

Alternativa A:
A CLT tinha como principal objetivo garantir o controle do governo sobre os sindicatos, ao mesmo tempo em que oferecia benefícios mínimos aos trabalhadores para reduzir as tensões sociais e impedir a organização de movimentos sindicais independentes.
Alternativa B:
A CLT foi criada com o objetivo de eliminar a intervenção estatal nas relações de trabalho, permitindo aos trabalhadores maior liberdade para organizar sindicatos independentes, sem a influência do governo.
Alternativa C:
A Consolidação das Leis do Trabalho foi uma iniciativa exclusivamente voltada para atender as reivindicações do movimento operário, com o objetivo de fortalecer os sindicatos e promover a independência das classes trabalhadoras em relação ao governo.
Alternativa D:
A criação da CLT visava incentivar a livre negociação entre patrões e empregados, estabelecendo um regime de mercado livre sem a intervenção estatal nas questões trabalhistas e sem a regulamentação dos direitos dos trabalhadores.

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Questão 47919

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