Questão
ID 47915Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
O presidente Getúlio Vargas foi responsável pela criação da chamada CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, a qual foi decretada em 1º de maio de 1943. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito do trabalhador obtido a partir dessa lei promulgada por Vargas.