Questão 47912

enfraqueceu o ideal de liberdade de associação dos trabalhadores atuantes nos setores primário, secundário e terciário do país.

interferiu drasticamente nas relações de trabalho ao exigir um novo modelo de organização trabalhista e de perfil do trabalhador.

foi o primeiro conjunto de leis, em âmbito nacional, voltado aos empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual.

procurou abolir as corporações de ofício, instituindo a liberdade de exercício em qualquer profissão nas atividades produtivas do país.

concedeu ao homem o direito essencial do trabalho, bem como modificou os fundamentos essenciais de toda ordem constitucional.