Questão 47905

manteve a separação dos três poderes e o Conselho de Estado, mas suspendeu o Poder Moderador, exclusivo do Imperador.

estabeleceu a mudança da Regência Trina Provisória pela Trina Permanente, que seriam eleitos por sufrágio direto a cada período de quatro anos.

criou a Guarda Nacional, que tinha o objetivo de combater revoltas e manter a ordem nacional.

garantiu uma maior centralização administrativa, com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais.

criou o município neutro da corte no Rio de Janeiro, que seria a sede da administração do Governo Central.