Questão 47904

constituiu o Rio de Janeiro como a nova capital do país, reduziu a autonomia econômica das províncias e criou um tributo sobre o comércio de escravizados.

dissolveu o Conselho de Estado, criou Assembleias Legislativas provinciais e, ao mesmo tempo, manteve a vitaliciedade do Senado.

restringiu a liberdade de organização partidária, ampliou o controle do Estado sobre a economia e proibiu as províncias de terem políticas tributárias.

estabeleceu limitações ao tráfico interprovincial de escravizados, aprovou o primeiro Código Comercial brasileiro e aumentou as prerrogativas do Imperador.

ampliou a centralização político-administrativa, estabeleceu o voto universal masculino e determinou que dom Pedro de Alcântara assumisse a coroa em 1840.