Questão
ID 4787Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.116/1983 - Assegura Validade Nacional as Carteiras de Identidade Regula Sua Expedição e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando: