Questão 4784

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 4784

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Realização de Exame de Corpo Delito e Outras Perícias

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.
Alternativa B:
A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.
Alternativa C:
O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.
Alternativa D:
O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.
Alternativa E:
A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.

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