Questão 477782

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 477782

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas, Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo), Publicidade Enganosa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Leino 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime,entre elas:

Alternativa A:
fazer ou promover publicidade que sabe ou deveriasaber ser enganosa ou abusiva.
Alternativa B:
executar serviço de alto grau de periculosidade,mesmo em consonância com determinação de autoridadecompetente.
Alternativa C:
empregar, na reparação de produtos, peça ou componentesde reposição ainda que novos, sem autorizaçãodo consumidor.
Alternativa D:
comunicar à autoridade competente e aos consumidoresa nocividade ou periculosidade de produtosainda que o conhecimento seja posterior à sua colocaçãono mercado.
Alternativa E:
empregar na reparação de produtos, peças ou componentesusados, mesmo que com a autorização doconsumidor.

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Questão 477782

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