Questão
ID 47710Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
A Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um anos) anos de idade;
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
III. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Analise os itens acima e assinale