Questão 476646 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 476646

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências, Lei Nº 14.722/2023 - Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Indivíduo doador de sangue e usuário de transporte coletivo público (ônibus e metrô) quer saber se possui alguma vantagem quanto ao atendimento prioritário em razão de ser doador. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, é correto afirmar que esse indivíduo

Alternativa A:
sendo somente doador de sangue, não tem direitos relativos à prioridade de atendimento.
Alternativa B:
terá atendimento prioritário e absolutamente isonômico juntamente com idosos, gestantes e lactantes, não havendo prioridade entre eles.
Alternativa C:
terá direito a atendimento prioritário após todos os demais grupos beneficiários da priorização legal, devendo apresentar comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa D:
se também for idoso, deverá sempre ser atendido antes das gestantes e das lactantes.
Alternativa E:
não terá direito à prioridade, exceto se for conjuntamente doador de sangue e obeso, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário.

Estatísticas Cadernos

Questão 476646

Continue estudando na plataforma