Questão 47591

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 47591

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Regra de Ouro na LRF, Regra de Ouro na LRF

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal

Alternativa A:
possibilita ressalvas, desde que mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Alternativa B:
objetiva impedir que as operações de crédito sejam contratadas para financiar despesas de capital.
Alternativa C:
viabiliza, em caráter ordinário, a realização de operações de crédito necessárias ao financiamento das despesas correntes.
Alternativa D:
garante que as operações de crédito sejam superiores às despesas de capital.
Alternativa E:
impõe limite às despesas de capital, de modo que não sejam superiores às despesas correntes.