Questão 47520

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 47520

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, para

Alternativa A:
nomeação para cargos de confiança no âmbito da Administração Indireta, para suprir déficit transitório de empregos.
Alternativa B:
contratação de servidores por tempo determinado, os chamados temporários, conquanto não se destinem à prestação de atividades-fim do ente contratante.
Alternativa C:
nomeação de servidores temporários, ou seja, por prazo determinado, para ocupar cargos de direção indispensáveis ao exercício das atividades precípuas do ente público.
Alternativa D:
fundações integrantes da Administração Pública Indireta, porque sujeitas a regime celetista desprovido de estabilidade funcional.
Alternativa E:
cargos de confiança na organização administrativa da Administração Direta, porque destinados a aguardar o efetivo provimento por servidores efetivos, prestando-se a suprir as lacunas necessárias da estrutura funcional dos órgãos.