Questão
ID 4750Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Competência para Lançar, Lançamento
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
São formas legais de comunicação do lançamento tributário ao sujeito passivo:
I. Por notificação.
II. Por publicação em jornal de circulação no Município.
III. Por via postal com aviso de recebimento.
IV. Por chamada telefônica.
V. Por qualquer meio eletrônico.
Assinale