Questão 4744

Direito Financeiro · 2021

Questão

ID 4744

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - SFN

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

Nos processos fiscais, o Departamento de Instrução e Julgamento Fiscal (DIJF) é considerado como o órgão julgador de primeira instância. Assinale a alternativa correta que apresente a sua composição.

Alternativa A:
No mínimo, há dois fiscais de tributos municipais indicados pelo Secretário de Finanças, com mandato de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
É composto por servidores com amplo conhecimento jurídico.
Alternativa C:
É composto, dentre outros membros, por dois representantes de entidades de classe, com mandato de 2 (dois) anos, nomeados pelo Prefeito, sendo um escolhido dentre os indicados em lista tríplice pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa D:
No máximo, há um procurador municipal indicado pelo Procurador Geral do Município, com mandato de 2 (dois) anos.

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