Questão 4741

Analise as afirmativas abaixo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

II. O contribuinte do imposto é o contratante do serviço ou, como substituto tributário, o prestador do serviço.

III. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.

Assinale