Questão
ID 47327Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XIV - da Habilitação, Capítulo XV - das Infrações
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Pessoa que dirija veículo automotor, em via pública, sem que tenha Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, responderá por infração penal e administrativa, ainda que a conduta não gere perigo de dano.