Questão 47307

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 47307

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Limite Ultrapassado (Excesso), Limite Ultrapassado (Excesso)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,

Alternativa A:
vedada a alteração da estrutura das carreiras públicas mesmo que não implique aumento de despesa.
Alternativa B:
vedadas as reposições decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.
Alternativa C:
vedada a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas.
Alternativa D:
vedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive dos derivados de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
vedada a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do salário mínimo.

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