Questão 472390 de Direito Ambiental - VUNESP 2018

Questão

ID 472390

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Crimes contra a Fauna, Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Beltrano Benedito estava andando por uma estrada rural e encontrou um filhote de Jaguatirica ferido. Levou-o para casa e, após cuidar dos ferimentos, passou a criá-lo como se fosse seu animal doméstico. Em conformidade com o disposto na Lei no 9.605/1998, é correta a seguinte afirmação:

Alternativa A:
Como o animal iria morrer se não fosse socorrido,Beltrano pode ficar com ele sem necessidade delicença ou autorização da autoridade ambiental.
Alternativa B:
Se Beltrano mantiver o animal sem licença ou autorizaçãoda autoridade ambiental, estará praticandocrime contra o meio ambiente, considerado inafiançável.
Alternativa C:
Por se tratar de filhote de espécime da fauna silvestre,se Beltrano ficar com o animal sem licença ouautorização, terá a pena por crime ambiental aumentadade um sexto a um terço.
Alternativa D:
Beltrano deverá entregar o animal a uma autoridadeambiental, pois não é possível obter permissão,licença ou autorização para ficar com o animal.
Alternativa E:
A ação de Beltrano se tipifica como crime contra afauna, que o sujeita à pena de detenção e multa,mas o juiz, considerando as circunstâncias, poderádeixar de aplicar a pena.

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Questão 472390

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