Questão
ID 47209Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MEC
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Com relação ao papel institucional e à importância social das escolas de governo no contexto das ações de desenvolvimento organizacional, julgue o item a seguir.
Para que o órgão ou a entidade se caracterize como escola de governo do Poder Executivo federal, deve haver previsão em lei ou decreto para tal, sendo, ainda, necessário seu reconhecimento por ato do Ministro da Educação.