Questão 470956

A posse em cargo em comissão e a designação para o exercício de função de confiança determina o concomitante afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular.

O servidor pode exercer, simultaneamente, mais de uma função de confiança, bem como receber cumulativamente vantagens pecuniárias da mesma natureza, ou pelo mesmo fundamento.

A proibição de acumular proventos com vencimentos se aplica ao aposentado quando nomeado para o exercício de cargo em comissão.

Verificada, em processo administrativo, a acumulação ilícita de cargos, ainda que demonstrada a boa-fé, instaurar-se-á processo administrativo disciplinar para demissão do servidor e restituição do indébito.

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e for nomeado para cargo em comissão poderá optar pelo exercício de um dos cargos efetivos em cumulação com o cargo em comissão.