Questão 470919

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 470919

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios Constitucionais Orçamentários ou Princípios Orçamentários, Processo Legislativo Orçamentário

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Alguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária.O chamado princípio do orçamento bruto refere--se a que

Alternativa A:
não haja autorização de gastos ou de qualquercontrole parlamentar sobre os meios.
Alternativa B:
haja abertura a fim de que recursos extraordináriossejam permitidos para ativação da economia.
Alternativa C:
a receita e despesa constantes no Orçamento Públicodevem aparecer pelo valor total, sem deduções.
Alternativa D:
eventuais aberturas de créditos suplementares econtratações de operações de crédito estejam previstasna fixação das despesas.
Alternativa E:
nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservadaou comprometida para atender a certos casosou a determinado gasto.

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