Questão 47044 de História - FCC 2016

Questão

ID 47044

Disciplina: História

Assuntos: Abolição da Escravidão e a Crise da Monarquia, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

É em meio e ligado ao processo de crise da escravidão, efetivamente sacramentado pela extinção do tráfico negreiro, que temos o surgimento de uma questão também atinente à reprodução das estruturas econômicas do Império: a da terra. A Lei 601 de 18 de setembro de 1850 obrigava ao registro de todas as terras efetivamente ocupadas e impedia a aquisição das terras devolutas (baldios) a não ser por compra. Com tal legislação pretendia-se garantir a subordinação do trabalhador livre (imigrante ou ex-escravo) enquanto produtor de sobretrabalho para outro. Dificulta-se, assim, o acesso do trabalhador livre à terra, garantindo-se a sobrevivência da grande lavoura e de seu grupo social frente ao definhamento da escravidão: o grupo social dominante do Império escravista, grosso modo, poderia manter esta posição mesmo após o fim da escravidão.

(FRAGOSO, João Luís e SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. A política no Império e no início da República Velha, dos barões aos coronéis. In: LINHARES, Maria Yedda (org.) História do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990, p. 184)

O texto permite afirmar que, os vínculos dominantes e íntimos das elites econômicas com o Estado deram conteúdo à forma imperial do Brasil independente a

Alternativa A:
imigração e a urbanização alteraram a realidade social brasileira e trouxeram uma nova ordem de problemas, pois, as oligarquias, principalmente as ligadas à lavoura cafeeira para manter seu poder econômico, estimularam o desenvolvimento industrial, no Segundo Reinado.
Alternativa B:
conciliação entre a modernização dos meios de produção e a escravidão, pois, estimulada pela forma democrática e descentralizada do parlamentarismo, no Segundo Reinado, garantia ao imperador governar em sintonia com os interesses econômicos das elites e os da população.
Alternativa C:
expressão política das estruturas de poder da ordem oligárquica brasileira, pois, com o controle político, as elites, especialmente a cafeeira, puderam acionar mecanismos para garantir e maximizar seus lucros e suas fontes de poder, firmando o caráter oligárquico do Segundo Reinado.
Alternativa D:
ideia do escravismo como única forma de trabalho possível começou a se fortalecer, pois com o controle político as elites oligárquicas, impulsionadas pela necessidade de mão de obra para as lavouras, impuseram a manutenção das formas de escravidão no Segundo Reinado.
Alternativa E:
questão da terra e do trabalho escravo marcou os problemas sociais do Segundo Reinado, pois, com a ascensão da oligarquia cafeeira, os trabalhadores livres ou ex-escravos passaram a reivindicar seus direitos e desestruturar o sistema de produção escravista, vigente desde a colonização.

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