Questão 470026

ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.