Questão 4698

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 4698

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Base de Cálculo e Alíquotas, Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande


Acerca dos impostos da União, analise as afirmativas abaixo:


I. O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

II. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados.

III. Recentemente, a União conseguiu autorização, por meio da aprovação de emenda constitucional, para instituir imposto sobre grandes fortunas.


Assinale

Alternativas da questão 4698
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