Questão
ID 46976Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Classificação das Constituições, Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Belém
A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como