Questão
ID 46971Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR, Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez oferecida por este a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o presidente será afastado de suas funções por 180 dias.