Questão
ID 4689Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Base de Cálculo, Taxas, Taxas de Serviço
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
No Direito Tributário, são características das Taxas:
I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. O serviço público tem que ser divisível e efetivamente prestado ao contribuinte.
III. Estão sujeitas, sem exceção, ao princípio da anterioridade.
IV. É vedada a sua instituição para o custeio de serviços públicos específicos.
V. Somente podem ser cobradas pelos Estados e Municípios.
Assinale