Questão 468755

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 468755

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Direito de Greve dos Servidores Públicos, Remuneração por Subsídio

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,

Alternativa A:
não existem cargos de provimento vitalício no Brasil.
Alternativa B:
o servidor estável só pode ser desligado por decisão judicial definitiva que reconheça a prática de infração disciplinar de natureza grave.
Alternativa C:
aos militares é assegurado o direito à livre associação sindical, porém é vedado o direito à greve.
Alternativa D:
os integrantes das carreiras policiais serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.
Alternativa E:
é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função pública com mandatos de Prefeito ou Vereador, sem exceções.