Questão 46845

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.