Questão 46830

Analise o trecho a seguir.

O problema da Terra remonta do Período Imperial brasileiro com uma lei criada em 1850. Com essa nova lei, nenhuma nova sesmaria poderia ser concedida a um proprietário de terras ou seria reconhecida a ocupação das terras. As chamadas “terras devolutas”, que não tinham dono e não estavam sob os cuidados do Estado, poderiam ser obtidas somente por meio da compra junto ao governo. Dessa forma, consolidou-se a perversa concentração fundiária e a grilagem de terras (ou a apropriação de terras devolutas através de documentação forjada) que regulamentou e consolidou o modelo da grande propriedade rural e tornou o Brasil em um dos maiores latifundiários do planeta.

Assinale a alternativa que apresenta a lei a que se refere o texto descrito.