Questão
ID 46822Disciplina: História
Assuntos: Conceitos Gerais do Segundo Reinado, Lei Nº 601/1850 - Dispõe sobre as Terras Devolutas do Império, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás
A Lei nº. 601, de 18 de setembro de 1850, conhecida como Lei de Terras foi o instrumento jurídico que impôs barreiras legais ao livre apossamento da terra, que só poderia ser adquirida através da compra, sendo o estado o mediador entre as terras públicas (devolutas) e as terras privadas. Esta lei acentuou o processo de: