Questão 464833

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 464833

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Admissibilidade da Prisão Preventiva, Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal, Prisão Preventiva e Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

Alternativa A:
não se encontrava em nenhuma das hipóteses legaisque justificam a lavratura do auto de flagrante delito.
Alternativa B:
praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertadopor alguma das excludentes de ilicitude.
Alternativa C:
era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasiãodo crime ou maior de 70 (setenta) anos de idadepor ocasião da decisão.
Alternativa D:
tiver condenação anterior por crime doloso, independentementeda data do cumprimento da pena ou daextinção da punibilidade.
Alternativa E:
não fornecer, no momento da prisão, dados de suaidentidade, mesmo que esta tenha sido apurada emmomento posterior.

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