Questão
ID 46463Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio de Abaixo
O plano diretor municipal foi criado como instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor, legalmente, deve ser implantado em cidades com um quantitativo mínimo de: